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Projeto de lei incentiva "call centers" nas zonas Norte e Oeste

Destaca-se a implantação de incentivos fiscais que contribuirão para estimular investimentos do setor nas duas regiões

Data: 02/06/2009

Projeto de lei incentiva "call centers"

Por unanimidade, foi aprovado nesta terça-feira, dia 2, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº62/2009 que incentiva investimentos na prestação de serviços através de central de teleatendimento (call centers) nas zonas norte e oeste da cidade. O projeto prevê ainda a revitalização das áreas degradadas dessa região e aumento do PIB municipal com o incremento de negócios para geração de empregos.

No texto do projeto de lei destaca-se a implantação de incentivos fiscais que contribuirão para estimular investimentos do setor nas duas regiões, com redução da alíquota de ISS de 5% para 2%, isenção de ITBI e de IPTU por três exercícios consecutivos e do ISS incidente sobre os serviços de construção civil.

O presidente do Instituto Pereira Passos (IPP) e Assessor Chefe para Assuntos Econômicos do Rio, Felipe Góes, que coordena o projeto, acredita na geração de mais de 100 mil empregos nos próximos cinco anos, além do aumento na arrecadação mesmo com redução fiscal do ISS, a partir da implantação das centrais de atendimento (call centers).

- O Rio de Janeiro vem perdendo para outras cidades em razão de incentivos fiscais municipais e estaduais e entre 2002 e 2007 foram mais de 30 mil empregos. Assim, esse projeto de lei prevê a implantação de medidas fiscais que contribuirão para estimular investimentos nas zonas norte e oeste e tornar o Rio de Janeiro mais competitivo na atração e retenção de empresas do setor - explicou.

Na Zona Norte estão as regiões administrativas de Ramos, Penha, Inhaúma, Méier, Irajá, Madureira, Ilha do Governador, Anchieta, Complexo do Alemão, Pavuna, Jacarezinho, Maré, Vigário Geral, compreendendo 80 bairros que representam 40% da população da cidade. Essa medida permitirá que a área se torne um grande centro produtor de bens e serviços, possibilitando a criação de empregos para a população local.

Os call centers formam um dos setores que mais crescem no Brasil a taxas anuais de 10%, sendo resistente à crise e empregando mais de 700 mil pessoas. Dessa totalidade, 45% são de jovens entre 18 anos e 24 anos com foco no primeiro emprego formal. A Prefeitura também pretende participar da requalificação do entorno das áreas degradadas (vias, iluminação, transporte e segurança), além de apoiar na identificação de áreas para investimentos (galpões).

A Zona Oeste compreende cinco regiões administrativas: Realengo, Bangu, Campo Grande, Santa Cruz e Guaratiba com 20 bairros e uma população de um milhão 556 mil e 505 habitantes. A 17ª Região Administrativa (RA), em Bangu tem 420 503 habitantes e compreende os bairros de Bangu, Senador Camará e Padre Miguel; a 18ª RA, Campo Grande, com 484 362 habitantes tem os bairros de Campo Grande, Cosmos, Inhoaíba, Santíssimo e Senador Vasconcelos; a 19ªRA, Santa Cruz possui 311 289 habitantes e os bairros de Paciência, Santa Cruz e Sepetiba; a 27ªRA, Guaratiba, tem a menor população, 101 205, e os bairros de Barra de Guaratiba, Pedra de Guaratiba e Guaratiba; e, finalmente, a 33ªRA de Realengo conta com 239 146 habitantes e os bairros de Campo do Afonsos, Deodoro, Jardim Sulacap, Magalhães Bastos, Realengo e Vila Militar.

Fonte: Prefeitura do Rio

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