Atuação Parlamentar
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O atendimento do gabinete da vereadora Lucinha - sala 901 do anexo da Câmara Municipal - é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 19 h, mesmo durante o recesso parlamentar. A equipe de assessores recebe sempre com muita atenção as pessoas que procuram o gabinete e encaminha suas solicitações aos órgãos públicos competentes.
Mas o atendimento à população da vereadora Lucinha e sua equipe não se limita ao gabinete. Na Zona Oeste, onde atua politicamente, ela atende em seu escritório regional, principalmente as pessoas de baixa renda.
Sempre atenta aos assuntos de interesse da população, a vereadora Lucinha tem ampla atuação parlamentar e, como presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI), que investigou e desmantelou a máfia do IPTU no Rio de Janeiro, cumpriu seu papel de fiscalizar o uso do dinheiro público.
Acompanhe os projetos de lei encaminhados pela a vereadora Lucinha. Alertando que estes podem ser aprovados ou vetados pela Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro ou pelo o Poder Executivo.
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- Determina que o título de propriedade de programas habitacionais populares seja outorgado à mulher
- Dispõe sobre a obrigatoriedade da extensão do uso das faixas exclusivas da Avenida Brasil para o trânsito de motocicletas e dá outras providências
- Declara a Comunidade PONTAL DO RECREIO, no Bairro Recreio dos Bandeirantes, como Área de Especial Interesse Social, para fins de urbanização e regularização fundiária
- Declara a Comunidade LARRÚBIA, em Campo Grande, como Área de Especial Interesse Social, para fins de urbanização e regularização fundiária
- Declara a Comunidade FAZENDA GUARATIBA, no Bairro Campo Grande, como Área de Especial Interesse Social, para fins de urbanização e regularizacão fundiária
- Acrescenta dispositivos a Lei nº 2.138 de 11 de maio de 1994 para a inclusão do Programa Bolsa Floresta
- Autoriza o Poder Executivo a construir uma vila olímpica na Comunidade Nova Sepetiba, em Sepetiba
- Autoriza o Poder Executivo a realizar a duplicação da Estrada do Caroba, no bairro de Campo Grande
- Autoriza o Poder Executivo a instalar centro de recuperação de jovens narco-dependentes
- Autoriza o Poder Executivo a construir uma estação de tratamento de esgoto para a área de Pedra de Guaratiba
- Autoriza o Poder Executivo a construir uma rampa de acesso a deficientes físicos, na passagem subterrânea, situada na Praça Raul Boaventura, com a Rua Ferreira Borges, em Campo Grande
- Autoriza o Poder Executivo a criar um Centro de Convivência de Idosos, localizado na Zona Oeste do Rio de Janeiro
- Autoriza o Poder Executivo a transformar a Rua Lopes Moura no Calçadão de Santa Cruz
- Autoriza o Poder Executivo a construir um centro cultural em Santa Cruz
- Declara a Comunidade BOSQUE DOS CABOCLOS como Área de Especial Interesse Social, para fins de urbanização e regularização fundiária
- Autoriza o Poder Executivo a construir uma área para a prática de esportes em espaço apropriado, situado no Bairro Cantagalo, em Campo Grande
- Autoriza o Poder Executivo a urbanizar e a construir uma área de esportes na praça do bairro Alvorada, em Santa Cruz
- Autoriza o Poder Executivo a construir uma ciclovia na Estrada do Cabuçu, em Campo Grande
- Fica o Poder Executivo autorizado a construir um hospital infantil em Campo Grande, Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro
- Dispõe sobre a adoção de medidas por parte do Poder Executivo que priorizem o atendimento da mulher como benefíciária dos programas habitacionais do Município
- Institui a Semana de Inhoaíba e dá outras providências
- Autoriza o Poder Executivo a construir um teatro na Zona Oeste
- Autoriza o Poder Executivo a substituir a iluminação pública do bairro Bel Clima, em Campo Grande
- Declara a Comunidade JARDIM DA LIBERDADE como Área de Especial Interesse Social, para fins de urbanização e regularização fundiária
- Dispõe sobre a execução de obras em vias urbanas
- Autoriza o Poder Executivo a criar o Parque Ecológico da Serra do Rio da Prata, em Campo Grande
- Declara a Comunidade RUA SÃO SEBASTIÃO como Área de Especial Interesse Social, para fins de urbanização e regularização fundiária
- Declara a Comunidade VALE ESPERANÇA (Tangará) como Área de Especial Interesse Social, para fins de urbanização e regularização fundiária
- Obriga as empresas de ônibus urbanos que operam no Município reservar dois assentos por veículo, destinados à gestantes
- Instituir o cartãonutrição para os pacientes em tratamento de hanseníase ou tuberculose pela rede municipal de saúde
- Estabelecimento de pontos fixos e determinados para o estacionamento de veículos que transportam escolares
- Aos alunos e demais profissionais da rede municipal de ensino serão beneficiados com a gratuidade nos serviços de transporte da Estrada de Ferro Corcovado e da Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar
- Insenta do pagamento do IPTU aos portadores da síndrome da imunodeficiência adquirida ou seus responsáveis legais
- Autoriza o Poder Executivo a realizar o provimento de cargos do magistério municipal para preenchimento de vagas distribuídas pelas Coordenadorias Regionais de Educação
- Determina que as motocicletas das empresas de entregas expressas devem conter placa de identificação com nome e telefone de tais empresas
- Disponibilização de número de telefone para solicitar a captura e remoção de eqüinos e bovinos vagando pelas vias públicas
- Dispõe sobre a sinalização por meio de pintura retroreflexiva das caçambas coletoras de entulhos
- Proíbe “lan house” ou “cyber-cafe” a uma distância de 300 metros das unidades de ensino público e privado no Município
- Veda a dupla cobrança de pedágio na Linha Amarela
- Criação da “SEMANA DO JOVEM POETA” na Rede de Ensino Público Municipal
- Gratuidade da tarifa de transporte coletivo urbano aos integrantes das escolas de samba mirim do Rio de Janeiro
- Desenvolvimento de campanhas educativas nas escolas
- Obrigatoriedade de confecção e distribuição de material explicativo dos efeitos das radiações emitidas pelos aparelhos celulares e sobre a sua correta utilização
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