Nota de Esclarecimento

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Lucinha esclarece a população sobre o Projeto de Lei de inclusão do Programa Bolsa Floresta

A Lucinha esclarece que o projeto foi mal interpretado. Jamais criaria uma projeto de lei que incentivasse a desordem urbana e a invasão de áreas de Proteção Ambiental.

De acordo com o Projeto de Lei n° 1742/2008 (Bolsa Floresta), Lucinha visa incentivar as famílias que ocupam áreas rurais desde a década de 40, antes da implementação das áreas de proteção ambiental, a recuperar/reduzir o desmatamento no município do Rio de Janeiro.

Áreas como Grumari, Prainha, Serra do Mendanha, Serra do Rio da Prata e Pedra de Guaratiba, localizados na Zona Oeste do Rio de Janeiro, dentre outras, são habitadas por algumas famílias que vivem da plantação de bananeiras e plantas ornamentais e que utilizam como a única fonte de subsistência.

A idéia básica é que cada uma das famílias que hoje vive dentro da unidade de conservação e/ou áreas de risco controlado sejam cadastradas e receba mensalmente um valor para preservar as áreas de floresta urbana, recuperar e neutralizar a ocupação contínua e progressiva de áreas de risco da cidade.

Conforme a Justificativa do Projeto, O Bolsa Floresta tem a meta de ter desmatamento zero nas áreas atingidas pelo o programa. Ao atribuir um valor econômico as áreas passíveis de aplicação do programa, se estará financiando, também, o monitoramento, fiscalização e ações de sustentabilidade. Para saber se as famílias beneficiadas estão cumprindo de fato sua parte no programa, o Município utilizará os instrumentos de sensoriamento remoto, mapeamento digital, GPS etc. de que já dispõe para o controle do uso e da ocupação do solo urbano.

Cabe ressaltar, que os critérios das famílias que serão contempladas será de competência do Executivo, cabendo ao mesmo regulamentá-la, para que não haja a degradação do meio ambiente pelas mesmas.

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