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TCM suspende contrato que previa a construção do aterro de Paciência

Foram encontradas diversas irregularidades no contrato, dentre elas a maneira como foi alterado o zoneamento do terreno


Aterro sanitário

Foi publicado no Diário Oficial do Município de hoje (10/05) uma decisão do Tribunal de Contas do Município (TCM) negando os recursos da Comlurb e da Júlio Simões contra a suspensão do contrato firmado entre a prefeitura e essa, que seria responsável pela construção do aterro sanitário no bairro de Paciência.

O TCM encontrou diversas irregularidades nesse contrato, dentre elas a maneira como o prefeito César Maia alterou o zoneamento do terreno onde seria construído o lixão. Por meio de decreto, passou o zoneamento do espaço de "rural" para "especial interesse urbanístico" sem qualquer espécie de consulta ao legislativo da cidade.

A vereadora Lucinha (PSDB), que na semana passada aprovou na Casa o projeto de decreto legislativo nº98/2006, que sustava o decreto do prefeito, mostrou-se bastante satisfeita com a decisão do TCM: "É muito gratificante trabalhar e ver os resultados acontecerem. Essa decisão do TCM é uma vitória para a população da Zona Oeste", afirmou a vereadora, que defende que cada área de planejamento da cidade possua o seu próprio aterro sanitário. "O lixão de Paciência receberia material de todo o Rio de Janeiro e isso traria gastos maiores com deslocamentos dos veículos e estrutura. É importante que cada região da cidade possua um espaço para a destinação do lixo. Caso a região não conte com um local capaz de abrigar esse espaço, como deve ser o caso da Zona Sul, seria necessária a concessão de espaço em outro bairro ou até em outro município", defendeu a a parlamentar.

Um novo processo de licitação para a construção do aterro sanitário de Paciência deverá ser aberto num prazo de noventa dias.

Fonte: Roseane Almeida, da Ascom/CMRJ

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