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Ibama condena aterro sanitário e presidente da Comlurb falta à audiência

Vereadora Lucinha (PSDB), presidente da Comissão Especial do Aterro Sanitário, expressou sua irritação com ausência do presidente da Comlurb

A Vereadora Lucinha (PSDB), presidente da Comissão Especial do Aterro Sanitário, expressou sua irritação com ausência do presidente da Comlurb, Paulo Carvalho Filho, à audiência pública realizada hoje (24/05) para debater questões de caráter legal relacionadas à construção, pela prefeitura, do aterro sanitário em Paciência, na Zona Oeste da cidade. Lucinha disse que "a Comissão Parlamentar tem o poder legal para convocar pessoas para prestarem esclarecimentos relacionados a fatos e demandas. O não comparecimento pode resultar em outras medidas, inclusive de caráter judicial. Considero um desrespeito a atitude tomada".

A vereadora leu na audiência parecer técnico produzido pelo Ibama condenando o empreendimento, alegando um conjunto de irregularidades no processo, entre elas descumprimentos legais e inconsistência nos estudos de impacto ambiental.

Vereadores e ambientalistas criticam Aterro
Estiveram presentes à audiência os vereadores Carlos Eduardo (PP), Eliomar Coelho (PT) e Márcia Teixeira (PL), que manifestaram posição contrária ao projeto do lixão da Zona Oeste. O ambientalista Sérgio Ricardo, membro do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Guandu, também se posicionou contrário à localização do aterro sanitário de Paciência, argumentando que o projeto apresenta irregularidades fundamentais, entre elas falha no processo de licitação, descumprimento da legislação municipal, contrariar dispositivo do Estatuto da Cidade e não levar em conta aspectos contrários apontados em estudo ambiental, elementos que levaram ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a se pronunciar contra a continuidade do projeto.

A Associação Ecológica Ecomarapendi informou que está apresentando ao Ministério Público Federal denúncia para embargo do aterro sanitário, na qual relaciona uma série de irregularidades contrárias ao empreendimento. Entre elas o perfil demográfico da área, que abriga uma população de mais de 60 mil moradores e se encontra em expansão. De acordo com a Associação o terreno escolhido pela prefeitura apresenta características acentuadas de permeabilidade, com sérios riscos de contaminação aos poços artesianos e cacimbas d'água construídos na região.

Fonte: Sérgio Gramático, da Ascom/ CMRJ

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