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Relatora põe em dúvida contratos da Comlurb

Lucinha afirmou que contratos, com duração de 60 meses, não devem ser prorrogados sob pena de haver prejuízos financeiros para os interesses da Prefeitura

A relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura possíveis irregularidades nos contratos firmados entre Comlurb e empresas prestadoras de serviços, vereadora Lucinha (PSDB), afirmou que estes contratos, com duração de 60 meses, não devem ser prorrogados sob pena de haver prejuízos financeiros para os interesses da Prefeitura. Isto aconteceu durante a audiência pública da CPI realizada nesta manhã (22/06). Segundo a vereadora, as justificativas apresentadas não são convincentes, uma vez que há prazo suficiente para se fazer uma nova licitação e em condições contratuais mais vantajosas para o município. Para ela as prorrogações, nas quais não existem concorrências envolvendo outras empresas, somente deverão acontecer em situações excepcionais e emergenciais.

A parlamentar tomou como base inicial para seu argumento o contrato de recolhimento de lixo, com o fornecimento de frota nova de veículos com motoristas e outros equipamentos, firmado entre a Comlurb e a empresa Júlio Simões, vigente por 60 meses entre abril de 2001 e março de 2006, que foi prorrogado por outros 12 meses sem que houvesse a substituição da frota de veículos. O valor inicial do contrato era de R$ 328.345,00 ao mês e, com a prorrogação, passou para R$ 468.344,00 mensais. O coordenador técnico da Comlurb, Tarquínio Prisco Fernandes de Almeida, explicou que os valores não foram reajustados de uma única vez, mas sim a cada período de 12 meses, conforme contrato para recompor os preços dos insumos relativos à prestação dos serviços, tendo como parâmetro a aplicação dos índices apurados pelo IPCAE.

O presidente da CPI, vereador Dr. Jairinho (PSC), pediu que o representante da Comlurb encaminhasse à Comissão todos os documentos que pudessem comprovar as informações apresentadas durante a audiência pública e pudessem servir base para uma análise mais detalhada. O coordenador técnico disse também que "a Comlurb fez pesquisa de mercado para apurar a evolução dos preços dos serviços junto a 13 empresas do setor e que ficou evidenciado que, se naquele momento, fosse aberta uma nova licitação, os valores seriam superiores aos que a Júlio Simões propunha para a prorrogação".

Outros contratos
A vereadora Lucinha relacionou outros contratos de prorrogação para novamente interpor sua contrariedade aos procedimentos de prorrogação dos contratos de prestação de serviços de recolhimento e transporte do lixo da cidade, majorados durante o cumprimento de novos prazos. O vereador Paulo Cerri (DEM) interveio, indagando de Tarquínio de Almeida se após a adoção do sistema de terceirização, em 1994, os serviços haviam melhorado ou não.

Como resposta, respondeu que sim, acrescentando que "antes a Comlurb contava com uma frota de 1580 veículos. Atualmente, essa frota é composta por veículos próprios e terceirizados e não ultrapassa 1120 veículos. Ou seja, uma redução de 30%. Os serviços também foram ampliados, como o recolhimento e transporte de lixo da cidade, adoção do serviço gratuito de retirada de entulho nas residências, limpeza do espelho d'água dos rios e lagoas, limpeza interna e externa de 1050 escolas municipais e recolhimento do lixo na rede municipal hospitalar, antes não atendido nessa extensão".

Insistindo em sua posição de não acatar as justificativas, por considerá-las frágeis, a vereadora Lucinha contestou os depoimentos dos demais técnicos da Comlurb, como o coordenador operacional, Renato Luiz da Silva Simões, o gerente do Departamento de Serviços Oeste, Fernando de Oliveira Pinto, o diretor de Serviços Oeste, Marco Antônio Franco de Melo, o diretor de Serviço Sul, Edson Marcos Rufino da Silva, e o diretor técnico industrial, José G. Bulus. Participaram também da sessão os vereadores S. Ferraz (PMDB), Dr. Carlos Eduard (PSB), Sílvia Pontes (DEM) e Cristiane Brasil (PTB).

Fonte: Sérgio Gramático e Ana Paula de Deus, da Ascom/ CMRJ

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