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CPI da Comlurb aponta irregularidades em licitações

17,4% dos odômetros nos caminhões encontravam-se quebrados, impedindo comprovação de quilometragem rodada para efeitos de pagamentos contratuais

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apura irregularidades nas licitações para contratação das empresas de recolhimento de lixo na Cidade, vereador Dr. Jairinho (PSC), propôs na manhã desta quarta-feira (19/09), durante audiência pública, que "se vote um Projeto Legislativo tornando as empresas Júlio Simões e Ouro Verde inidôneas para participarem de licitações para aluguel de frota de caminhões e de recolhimento de lixo no Município". Segundo o vereador, as duas empresas deram um prejuízo de R$ 100 milhões durante os 36 meses de vigência do contrato de prestação de serviços à Prefeitura, para recolhimento de lixo. Sua opinião é que o processo de licitação atual apresenta vícios que "possibilitam a obtenção de informações privilegiadas que impedem outras empresas de concorrerem".

A relatora da CPI, vereadora Lucinha (PSDB), concordou com a posição do parlamentar. Segundo ela, existem clausulas nos editais, que impedem a participação de empresas concorrentes na mesma licitação. A parlamentar alertou que, "em nove licitações realizadas durante o ano de 2000, a empresa Júlio Simões ganhou oito e a Ouro Verde a outra".

Mary Ferrão Valin, ex-presidente da Comissão Permanente de Licitações da Comlurb, negou, em seu depoimento, todas as acusações apontadas pelos membros da CPI. Ela afirmou que "considera o sistema de licitações seguro e isento de irregularidades, obedecendo a todos requisitos de exigências da lei 866, que regula as licitações no país, como também atende às recomendações propostas pela Prefeitura, além de passar por perícia do Tribunal de Contas do Município (TCM), que nunca apurou qualquer tipo de irregularidade".

A Vereadora Lucinha comentou ainda que "em uma das inspeções do TCM, para verificar os odômetros nos caminhões de lixo, 17,4%, encontravam-se quebrados, o que impedia a comprovação de quilometragem rodada para efeitos de pagamentos contratuais. Item obrigatório no edital de licitação".

Fonte: Sérgio Gramático - Ana Paula de Deus, Ascom/CMRJ

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