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Coordenador jurídico da Comlurb presta depoimento à CPI

A vereadora Lucinha divulgou alguns dos valores pagos pela Comlurb à Júlio Simões

Os vereadores Dr. Jairinho (PSC) e Lucinha (PSDB), respectivamente presidente e relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apura possíveis irregularidades nos contratos de recolhimento de lixo na cidade entre a Comlurb e a empresa Júlio Simões, afirmaram, durante audiência pública realizada nesta sexta-feira (28/09), que existem indícios de supervalorização dos serviços prestados pela empresa. O vereador Paulo Cerri (DEM), líder do governo, presente na sessão, informou que todos os esclarecimentos foram prestados ao Tribunal de Contas do Município (TCM) pela empresa municipal de limpeza urbana.

A declaração da vereadora Lucinha apóia-se no relatório de verificação de quilometragem rodada pela frota de caminhões da Júlio Simões, onde aponta números bastante inferiores ao estimado em contratos para efeito de cobranças. Paulo Cerri, por sua vez, explicou que as dúvidas levantadas pelo Tribunal de Contas do Município foram esclarecidas com envio de relatórios técnicos e de planilhas de serviços pela Comlurb àquele órgão de controle e de fiscalização, "não deixando, portanto, margem àinterpretações sobre irregularidades no processo contratual de serviços de recolhimento de lixo".

O coordenador técnico da Diretoria Jurídica da Comlurb, Miguel Fernandes Vidal, prestou depoimento hoje. Ele informou que o setor não é responsável pela elaboração dos editais, conforme foi dito no depoimento anterior à CPI, da ex-gerente de licitações, Mary Ferrão. Segundo o coordenador técnico, "o editais são elaborados pela gerência de licitaçõe, após ouvidas as áreas envolvidas. A Diretoria faz apenas a análise jurídica e aprova os termos do edital, por força de legislação regulamentar". Dr. Jairinho afirmou não estar satisfeito com as informações prestadas pelo representante da empresa municipal. "Ninguém sabe quem, realmente, elabora os editais".

A vereadora insistiu na tese de que "é estranho uma empresa ganhar oito, entre nove licitações, oferecendo valores de serviços muito abaixo dos preços de mercado e que não poderiam ser cumpridos, devido ao prejuízo que isto acarretaria". Lucinha ressaltou ainda que, no entanto, "isto seria possível se houvesse informações privilegiadas, garantindo que as estimativas das quilometragens contratuais não seriam rodadas pela frota de caminhões". Por outro lado, Dr. Jairinho disse que "o objetivo da CPI é o de apurar transparência na elaboração dos editais e se os procedimentos ocorreram dentro dos limites da legalidade".

A vereadora Lucinha divulgou também alguns dos valores pagos pela Comlurb à Júlio Simões entre 2001 e 2003: R$ 52.785 milhões, R$ 19.700 milhões, R$ 5.684 milhões, R$ 3.076 milhões, em 2001, R$ 29.431 milhões, R$41.648 milhões, R$ 47.127 milhões, em 2002, e R$ 28.924 milhões, em 2003.

Fonte: Sérgio Gramático e Ana Paula de Deus, Ascom/CMRJ

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