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CPI vai investigar possíveis irregularidades nos contratos da Comlurb

Lixão de Paciência: Existe o risco de contaminação do lençol freático, uma vez que na região são utilizados poços artesianos

O presidente da Câmara Municipal, vereador Ivan Moreira (PFL), deferiu os requerimentos apresentados na última terça-feira (06/03) pelos vereadores Dr. Jairinho (PSC), Lucinha (PSDB) e Eliomar Coelho (PSOL), solicitando a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de apurar irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) nos contratos do serviço de limpeza urbana do Rio.

Os líderes de partidos e blocos partidários terão prazo de cinco dias úteis, após a publicação do requerimento deferido no Diário da Câmara Municipal, para indicar os nomes dos vereadores que integrarão a Comissão.

Após inspeções técnicas e auditoria, o TCM encontrou irregularidades como cobranças diferenciadas para produtos idênticos, custos extras para serviços já executados e uso indevido dos veículos locados pela Prefeitura. O relatório divulgado pelo Tribunal aponta ainda a concentração do mercado do lixo nas mãos de uma só empresa, uma vez que a transportadora Júlio Simões detém 12 dos 14 contratos de locação de veículos e equipamentos firmados pela Prefeitura. A empresa conquistou ainda contrato para a construção e operação do Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos, nome oficial do Aterro de Paciência.

Lixão de Paciência
O aterro de Paciência é cercado de polêmicas. A Aeronáutica já advertiu que o local está a menos de 20 km do Aeródromo Militar de Santa Cruz, o que é proibido por lei, uma vez que o lixo atrairia urubus e aumentaria do risco de acidentes aéreos. Existe ainda o risco de contaminação do lençol freático, uma vez que na região são utilizados poços artesianos, e a tendência de que o terreno não suporte o volume de lixo que precisará ser descarregado. Câmara e Prefeitura divergem ainda em relação à competência pelo zoneamento da área prevista para receber o aterro sanitário de Paciência. A Fazenda Santa Rosa, oferecida na licitação pela empresa Júlio Simões, tinha zoneamento rural e não poderia receber esse tipo de instalação.

Fonte: Roseane Almeida, da Ascom/CMRJ

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