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Prefeitura do Rio apresenta propostas para o novo Plano Diretor da cidade

A prefeitura enfocou questões urbanísticas, não envolvendo temas como saúde e educação, o que motivou críticas da Lucinha (PSDB)


Audiência sobre o novo Plano Diretor da cidade

RIO - Em audiência pública na Câmara Municipal do Rio, na tarde desta segunda-feira, a prefeitura apresentou propostas para o projeto de lei que revisa o Plano Diretor da cidade, em tramitação há sete anos. A remoção de favelas, o número de linhas de ônibus e o aumento de gabarito da Zona Portuária são algumas das mudanças previstas.

Segundo a proposta da prefeitura, a cidade seria dividida em quatro zonas: "controlada" (Zona Sul), onde é necessário o controle sobre o adensamento; "incentivada" (Zona Norte e parte de Jacarepaguá), áreas com boa infraestrutura em que deve ser incentivada a ocupação do solo; "assistida" (Zona Oeste, entre Bangu e Sepetiba), que tem prioridade no recebimento de recursos públicos; e "condicionada" (Barra, Recreio, Vargem Grande e Guaratiba), onde a proposta é condicionar o adensamento à infraestrutura e proteção ambiental.

O prefeito Eduardo Paes disse que espera ver o projeto aprovado ainda em 2009.

- Esse encontro mostra que o executivo está disposto a debater o Plano Diretor. Queremos o projeto aprovado até o fim do ano de qualquer maneira e para que se vote um plano adequado faremos todos os debates necessários - disse Paes.

A apresentação da prefeitura enfocou questões urbanísticas, não envolvendo temas como saúde e educação, o que motivou críticas por parte dos vereadores Jorge Pereira (PT do B) e Lucinha (PSDB). Até o final de agosto, porém, a prefeitura vai entregar à câmara novas emendas, além de analisar as sugestões dos envolvidos. Para isto, foi criada uma comissão de acompanhamento composta por nove órgãos, entre eles o Instituto Pereira Passos e a Secretaria de Obras e Urbanismo.

A presidente da comissão especial do Plano Diretor, vereadora Aspásia Camargo, pediu à prefeitura que elabore a lei de parcelamento do solo e um novo código de obras, assim como um sistema de fiscalização.

- Precisamos de um sistema de planejamento no Rio para acompanhar o Plano Diretor durante os dez anos, ver se os objetivos estão sendo cumpridos. A cidade tem problemas muito sérios que só serão resolvidos dessa forma - cobrou a vereadora.

Plano Diretor em vigor data de 1992

O Plano Diretor Decenal do Rio de Janeiro atualmente em vigor foi elaborado em 1992. Em 5 de outubro de 2001, o Poder Executivo apresentou à Câmara dos Vereadores o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 25/2001, que revisava o plano. A Câmara do Rio criou cinco Comissões Especiais para analisar e acompanhar a tramitação do projeto. Foram apresentados três substitutivos ao PLC; dois já arquivados, e o terceiro, agora, em tramitação.

Fonte: O Globo

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