Notícias

Primeira Página » Notícias » Audiência pública discute aspectos ambientais da revisão do Plano Diretor

Audiência pública discute aspectos ambientais da revisão do Plano Diretor

Lucinha (PSDB), vice-presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara, afirmou que a Comissão se reunirá para estudar todas as propostas

A presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal, vereadora Nereide Pedregal (PDT), presidiu na manhã de hoje (15/03) a audiência pública "O Plano Diretor e o Meio Ambiente", na qual foram discutidas sugestões para o aperfeiçoamento do PLC nº 25/2001 (Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro) sob o ponto de vista das questões ambientais. Entre outros assuntos em discussão, foram abordados os mecanismos e instrumentos de controle e fiscalização das áreas preservadas e da atividade poluidora.

O encontro faz parte do ciclo de dezessete audiências públicas temáticas, com o objetivo de garantir a participação popular no processo de revisão do Plano Diretor Decenal da Cidade do Rio de Janeiro, conforme estabelece o Estatuto das Cidades. A próxima audiência será realizada no dia 19 deste mês (segunda-feira), a partir das 9h, no Plenário da Câmara, tendo como tema os aspectos jurídicos do Plano Diretor (PD).

Participações
A concorrida sessão contou com a participação de representantes do Tribunal de Contas do Município, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA-RJ), de diferentes institutos de estudos e pesquisas, associações de moradores e organismos da estrutura do Poder Executivo Municipal. O assessor de Meio Ambiente do CREA-RJ, Adacto Ottoni, foi crítico ao dizer que "o Plano Diretor é genérico e não dá diretrizes claras sobre controle, normas e procedimentos de políticas urbanas". Para ele, é necessário que o PD defina com clareza questões como o controle de enchentes, diretrizes sobre aquecimento global, saneamento básico e esgotamento sanitário, áreas de preservação ambiental, gestão ambiental, sistema de transporte de massa, ocupação irregular de espaços urbanos, expansão imobiliária, entre outros aspectos relacionados com a qualidade de vida da população.

O presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-RJ, Flávio Almeida, defendeu que a revisão do PD promova uma maior aproximação das entidades da sociedade civil, organizações não-governamentais, associações de moradores e Poder Público, concentrando esforços no sentido de preservar as garantias relacionadas à qualidade de vida da população. A vereadora Aspásia Camargo (PV) insistiu na necessidade de se aprovar um PD alicerçado em normas, regulamentos e leis que venham ao encontro da principal expectativa: "A cidade que queremos. Sustentada por um PD que ofereça garantias de preservação de suas vocações naturais. As ações de intervenção nos espaços urbanos, assim como o uso e a ocupação do solo, devem estar de acordo com o bem-estar de todos os cidadãos".

O vereador Eliomar Coelho (PSOL) defendeu a necessidade de se observar os desdobramentos do debate, garantindo que as discussões ofereçam retorno positivo a todos aqueles que contribuíram com suas sugestões para o aperfeiçoamento do projeto. O vereador quer ainda que a Comissão repasse aos participantes os procedimentos adotados sobre a escolha das propostas encaminhadas. A vereadora Lucinha (PSDB), vice-presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara, afirmou que a Comissão se reunirá para estudar todas as propostas encaminhadas, que serão discutidas e avaliadas em suas proposições, sendo, em seguida, repassadas à Comissão Especial de Acompanhamento da Revisão do Plano Diretor da Cidade.

Participaram ainda da audiência pública, com sugestões e questionamentos, os vereadores Guaraná (PSDB), Sílvia Pontes (PFL), Jorge Felippe (PFL), Rogério Bittar (PMDB), Prof. Célio Lupparelli (PFL), Rubens Andrade (PSC), Andréa Gouvêa Vieira (PSDB) e Dr. Jairinho (PSC), presidente da Comissão Especial do Plano Diretor.

Fonte: Sérgio Gramático, da Ascom/CMRJ

Rodapé


Desenvolvido por Campuska.com