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CPI do ISS pedirá quebra de sigilos de corretoras, dirigentes e laranjas

CPI investiga indícios de práticas fiscais e contábeis irregulares contra o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS)

O presidente da CPI que investiga indícios de práticas fiscais e contábeis irregulares contra o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) em favor do município, vereador Jorge Felippe (PMDB), propôs na manhã de hoje (26/04), durante audiência pública da Comissão a quebra do sigilo fiscal e bancário das corretoras do mercado de títulos mobiliários por entender que há fortes indícios de fraudes fiscais e uso de laranjas na constituição societária dessas empresas. A proposta foi aprovada por unanimidade de seus membros, os vereadores Lucinha (PSDB/relatora), Dr. Jairinho (PSC) e Chiquinho Brazão (PMDB). As corretoras envolvidas são a Euro DTVM, a UP2 e a Odacrem. Esta última inativa desde maio de 2003.

De acordo com Jorge Felippe “está mais do que claro que a documentação e os depoimentos tipificam crime de lesa pátria, crime contra o sistema financeiro, entre outros delitos. Há uma prática regular de sonegação do fisco para não pagar os tributos devidos. Não quero imputar à Euro a responsabilização por essa prática, mas a seus parceiros. Eles são fantasmas e usam laranjas em suas operações. Não entendo porque o Congresso Nacional não entrou fundo nesta questão, já que as primeiras evidências surgiram durante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que apurava irregularidades nos Correios. Está muito claro que há práticas de fraudes, com uso de laranjas e sonegação de tributos”.

Era laranja e não sabia
Deporam na audiência de hoje Maria Aparecida Rosalim de Araújo e seu marido Antônio Afonso de Araújo (falecido) constam como sócios da operadora do mercado mobiliário Odacrem e não sabiam. Maria Aparecida também é sócia da UP2 e nega essa condição. Inclusive, autorizou aos membros da CPI do ISS a fazerem exames grafotécnicos das assinaturas e a quebra de sigilo bancário e fiscal, como medida para comprovação que nunca fizeram parte dessas sociedades. Maria Aparecida disse aos membros da Comissão que “quero que venha a tona mais do que nunca os detalhes dessa questão. Preciso limpar meu nome e me livrar desse mar de lamas de minha vida”.

O vereador Chiquinho Brazão, diante da demonstração de desespero da depoente, comentou: “Esta senhora busca provar sua inocência, buscando provar que não participou do esquema de lucros, mas está sendo responsabilizada pelos ônus criminal”. Lucinha complementou, afirmando que “entendo que esta senhora é vítima dessa grande fraude, montada por pessoas inescrupulosas. Precisamos juntar esforços, integrando o nosso trabalho de apuração com o da CPI da Sonegação fiscal da ALERJ, tocando informações que permitam avançar fundo nesta questão, inclusive pedindo apoio da Polícia Federal no levantamento de informações”.

Dr. Jairinho propôs a convocação para depor do sócio da Euro, João Luiz Carneiro, que vem protelando seu depoimento à CPI do ISS, alegando restrições de caráter de saúde. O vereador, que é médico, entende que o laudo apresentado não oferece impedimento absoluto que impeça a convocação para depor na Comissão. Aprovada a convocação por todos os membros, Jairinho também solicitou que a CPI peça ao COAF a quebra do sigilo bancário e fiscal de todas as 33 corretoras e operadoras do mercado de títulos mobiliários relacionadas pela CPMI dos Correios, sob suspeita de pagamento de subornos e sonegação de tributos.

Pagantos on line
O diretor da Euro DTVM, Jorge Luiz Crispim, disse na Comissão Parlamentar de Inquérito que “muitas das operações processadas acontecem através de ordens telefônicas, sem que hajam contatos pessoais. Indagado sobre pagamento feitos, relacionados em documentação do CPI, explicou, que para o mercado, basta a existência de uma ordem bancária para confirmação da operação. Jorge Felippe, no entanto, vê no processo dúvidas sobre a lisura das operações, que podem levar a fraudes. Crispim disse também que o uso do Sistema Nacional de Pagamentos on line é usual no mercado de títulos mobiliários.

Outro ponto que causa estranheza ao presidente da CPI do ISS, está no fato da dissolução societária e encerramento das operações da Odacrem ter acontecido em maio de 2003: época, com data, local e constituição societária em que UP2 iniciou suas atividades. A ausência sem justificativas para depor de Jair Gomes da Silva Filho, sócio da corretora UP2 e da extinta Adacrem, irritou bastante Jorge Felippe que pediu aos demais membros da Comissão Parlamentar de Inquérito que a nova convocação aconteça através de intimação judicial e sob vara. Jorge Crispim indagado sobre seu relacionamento com Jair Gomes da Silva Filho, confirmou serem amigos, mas que nem sempre estão juntos.

Os vereadores da CPI do ISS entendem que as dificuldades na obtenção de informações sobre operações esbarram em muitos obstáculos, quase sempre sob o argumento de que são sigilosas e seu uso é restrito, facilitam operações pouco transparentes e com sonegação de tributos, que podem separa os R$ 100 milhões. Outro indício de prática de fraude, comprovado pelos parlamentares cariocas, está no uso de pessoas como laranjas, que ignoram suas participações societárias em empresas, muitas delas fantasmas. Para os vereadores da CPI, isto só é possível por parecer haver omissão das autoridades responsáveis pela fiscalização e controle das operações, inclusive do Congresso Nacional que detectou o fato durante a CPMI dos Correios e simplesmente calou-se, não dando prosseguimento à apuração e responsabilização dos envolvidos.

Fonte: Sérgio Gramático, da Ascom/CMRJ

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