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A polêmica do pãozinho chega ao Ministério Público

Autora da proposta que deu origem à CPI, a vereadora Lucinha (PSDB) também solicitou que o relatório fosse encaminhado para o Tribunal de Contas da União


CPI conclui que houve falha na compra do alimento

Irregularidades na compra de merenda pela prefeitura podem virar investigação no Ministério Público. O relatório da CPI do Pãozinho foi protocolado no sábado no órgão. Encaminhado pela Câmara de Vereadores do Rio, o documento de 111 páginas indica que houve falhas no sistema de controle de preços pagos pela prefeitura. Criada para investigar fraudes na compra de alimento para escolas, denunciadas por O DIA, a CPI também solicita que o Tribunal de Contas do Município (TCM) instaure inquérito para verificar o tamanho do rombo provocado aos cofres públicos.

As irregularidades começaram a ser denunciadas em fevereiro. As reportagens mostraram que a prefeitura pagava mais caro pelo quilo do pãozinho do que pelo quilo de carne servida a alunos da rede pública de ensino.

Documentos revelaram que, durante um ano, o município do Rio pagou R$ 0,30 pela unidade do pãozinho careca de 30 gramas. Já o pão de 50 gramas era fornecido pela mesma empresa — Home Bread — por apenas R$ 0,24. Mesmo diante de tamanha diferença de preços, a Prefeitura do Rio preferia comprar o pão menor e mais caro.

“Fizemos a nossa parte. Ouvimos as pessoas responsáveis pelos contratos e concluímos que tantos erros geraram um grande prejuízo aos cofres do Município. Esperamos agora que as autoridades competentes também façam a sua parte e punam os culpados por esse absurdo”, cobrou a vereadora Teresa Bergher (PSDB), relatora da CPI do Pãozinho.

Autora da proposta que deu origem à CPI, a vereadora Lucinha (PSDB) também solicitou que o relatório fosse encaminhado para o Tribunal de Contas da União (TCU). Isso porque, além da verba do Município, as escolas também receberam dinheiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar, do governo federal, para garantir a merenda nas escolas.

Empresa reduziu preço do produto e renovou contratos

Contratada para fornecer merenda escolar para as escolas municipais do Rio, a Home Bread decidiu reduzir o preço do pãozinho imediatamente após a denúncia de O DIA. O produto de 30g, que custava R$ 0,32, baixou para R$0,19. Já o preço do pãozinho de 50g, que era vendido à prefeitura por R$ 0,24, passou para R$ 0,23.

O contrato com a empresa Home Bread foi assinado pelo ex-prefeito Cesar Maia. Mas, apesar das denúncias, ele foi renovado pelo atual governo. Alvo das investigações da CPI do Pãozinho, a Home Bread já recebeu 108 advertências da Prefeitura do Rio. A maioria delas por descumprimento de contratos com o Município. Diretoras de escolas denunciaram ter recebido menos produtos do que o previsto nas notas fiscais emitidas pela empresa.

Ainda assim, de acordo com o portal Rio Transparente, a Home Bread já havia recebido, de janeiro a outubro deste ano, R$ 7,8 milhões em contratos realizados com oito órgãos municipais. Entre eles, estão a Comlurb, Fundação Parques e Jardins e a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.

Fonte: Mahomed Saigg - O Dia Online

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