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Câmara de Vereadores aprova criação da contribuição da iluminação pública

O prefeito Eduardo Paes afirmou que vai sancionar o projeto de lei que cria taxa de Iluminação Pública


Câmara aprova taxa de luz pública paga na conta

Quem recebe uma conta de luz entre R$ 32 e R$ 40 vai pagar mais R$ 2. Entre R$ 80 e R$ 121, o acréscimo é de R$ 6,50. De R$ 191 a R$ 238, a contribuição é R$ 12, 80. Quem gasta acima de R$ 4.307 vai pagar mais R$ 90, que é o maior valor da contribuição.

A cobrança virá todo mês na fatura de energia elétrica a partir do ano que vem e o valor é baseado no consumo de cada residência ou estabelecimento comercial.

“Eu acho que já pago muito imposto para muita coisa. Mais da metade do meu salário vai para imposto, direito e indireto. Ainda ter que pagar mais ainda...”, lamenta uma mulher.

O prefeito Eduardo Paes afirmou que vai sancionar o projeto de lei que cria a Contribuição de Iluminação Pública. Já o Ministério Público considerou a cobrança abusiva e cobrou explicações da prefeitura.

A Federação do Comércio do Estado (Fecomércio) informou que vai entrar na Justiça caso a lei seja sancionada. Segundo a federação, a forma de cobrança é inconstitucional, além de aumentar a carga tributária para a população e para o empresariado.


Veja os 34 vereadores que votaram a favor da taxa na segunda discussão:

Adilson Pires (PT)
Aloísio Freitas (DEM)
Aspásia Camargo (PV)
Bencardino (PRTB)
Chiquinho Brazão (PMDB)
Claudinho da Academia (PSDC)
Cristiano Girão (PMN)
Dr. Carlos Eduardo (PSB)
Dr. Fernando Morais (PR)
Dr. Gilberto (PTdoB)
Dr. Jairinho (PSC)
Dr. Jorge Manaia (PDT)
Elton Babu (PT)
Fausto Alves (PTB)
Ivanir de Mello (PP)
Marcio Pacheco (PSC)
João Mendes de Jesus (PRB)
Jorge Braz (PTdoB)
Jorge Felippe (PMDB)
Jorge Pereira (PTdoB)
Jorginho da SOS (DEM)
Leonel Brizolla Neto (PDT)
Liliam Sá (PR)
Luiz Carlos Ramos (sem partido)
Marcelo Piuí (PHS)
Nereide Pedregal (PDT)
Professor Uóston (PMDB)
Renato Moura (PTC)
Roberto Monteiro (PCdoB)
Rogério Bittar (PSB)
Rosa Fernandes (DEM)
S. Ferraz (PMDB)
Tânia Bastos (PRB)
Vera Lins (PP)

E apenas 12 vereadores votaram contra a taxa, também na segunda discussão:

Alexandre Cerruti (DEM)
Andrea Gouvêa Vieira (PSDB)
Carlo Caiado (DEM)
Carlos Bolsonaro (PP)
Clarissa Garotinho (PR)
Eider Dantas (DEM)
Lucinha (PSDB)
Paulo Messina (PV)
Paulo Pinheiro (PPS)
Reimont (PT)
Teresa Bergher (PSDB)
Tio Carlos (DEM)

Fonte: Lucinha

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